Bueno Aires foi condenado a 25 anos e 2 meses de reclusão; enquanto Breno e Emilene (esposa de Breno) foram condenados a 14 anos e 8 meses também de reclusão. Da decisão ainda cabe recurso.
De acordo com a decisão, as empresas funcionaram ofertando contratos de investimentos coletivos sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários.
“Em suma, no presente caso, ocorreu a oferta irregular de contrato de investimento coletivo, atividade considerada privativa de instituição financeira”, explica o juiz Vinícius Costa Vidor, que assina a sentença.
As empresas teriam movimentado cerca de R$ 301 milhões. A Justiça determinou a reparação de R$ 34 milhões, a partir do que foi apurado pela Polícia Federal.
“O núcleo da operação era a captação de recursos de terceiros para fins da realização de supostos investimentos (que se revelaram inexistentes) a partir dos quais haveria a divisão dos lucros e não a transferência da posse dos criptoativos para fins de viabilizar operações financeiras pela própria FIJI, como ocorre, por exemplo, no mercado regulado, em que é realizada a locação de ações mediante contraprestação fixa, dado que o locador não participa do resultado da operação do locatário”, discorre a sentença.
Após o término da investigação ficou constatado que “não há registro de operações de compra e venda de criptoativos com o intuito de obter lucro (trades) em volume compatível com os valores aportados ou mesmo indícios que tenham sido obtidos resultados sequer próximos aos anunciados publicamente”.
O que dizem as defesas
A defesa de Breno Vasconcelos e Emilene Lima Nascimento informou que tomou ciência da decisão e que se manifestará no processo.
Já o advogado de Bueno Aires, Iarley Maia, disse ao Blog que vai recorrer da decisão e que considerou a sentença “um erro”.
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Redação/Polêmica Paraíba com Jornal da Paraíba
