O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba revogou, nesta sexta-feira (11), uma liminar e negou o pedido de habeas corpus de Tereza Cristina, secretária da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. As duas foram alvo de mandados de prisão preventiva expedidos durante a Operação Território Livre. O pedido de habeas corpus apresentado pela equipe de Tereza pedia a retirada da obrigação do uso de tornozeleira eletrônica.
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Na justificativa, a defesa da secretária alegou constrangimento e argumentou que Tereza não tinha envolvimento com as comunidades apontadas pela PF como foco do aliciamento de eleitores. Durante a análise do pedido, o relator do caso, o juiz Sivanildo Ferreira, entendeu que a tornozeleira eletrônica era fundamental para garantir o cumprimento de outras medidas cautelares impostas a ela em substituição da prisão preventiva.
“Sem a permanência do monitoramento eletrônico não há como se aferir o cumprimento das outras medidas cautelares estabelecidas em juízo”, disse o relator. O voto de Sivanildo foi seguido por todos os outros membros do TRE-PB, terminando em decisão unânime.
Redação/WSCOM
