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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) um relatório que traça um panorama das contratações de pessoal nas prefeituras paraibanas entre dezembro de 2022 e junho de 2024. O documento, encaminhado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, ao procurador regional eleitoral Renan Paes Félix, evidencia um crescimento significativo nas contratações temporárias em várias categorias, como Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e servidores temporários.
Além das contratações temporárias, o relatório aponta um aumento no número de servidores comissionados. Em dezembro de 2022, havia 27.223 comissionados nas prefeituras paraibanas, número que subiu para 30.928 em junho de 2024, marcando um acréscimo de 13,61%.
Os dados foram obtidos por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), que monitora as folhas de pagamento e despesas das prefeituras. O relatório também é embasado pela Resolução Normativa RN-TC 04/2024, que regula as contratações temporárias e outros tipos de contrato.
Esse aumento no número de contratações temporárias e comissionadas, aliado à redução dos servidores efetivos, reflete uma tendência das prefeituras paraibanas que pode impactar diretamente a administração pública e o equilíbrio fiscal dos municípios.
Confira os dados detalhados de contratações por município no site do TCE-PB: Link.
