A gestão do município de Sapé, é alvo de investidas do Tribunal de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB) que busca impedir desperdícios e desvios de recursos públicos e para tanto duas ações do órgão foram encaminhadas nos últimos dias.
A corte de contas determinou a suspensão do processo licitatório para contratação de empresa especializada em confecção de materiais gráficos pela Prefeitura de Sapé. O certame foi anunciado no dia 6 junho, deste ano, no valor R$ quase 4 milhões, como consta no sistema Tramita do TCE-PB. Com base em relatórios da auditória do órgão fiscalizador, o conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias, constatou indícios de irregularidades.
Na avaliação do TCE, o pregão apresenta exigências excessivamente restritivas, que se opõem a legalidade, aos princípios formadores da licitação pública e impede que a disputa seja ampla, haja vista a observância do item 5.1 do referido pregão eletrônico, onde consta sem qualquer justificativa, que o prazo de entrega do objeto ora licitado, será de 3 (três) dias após a emissão do pedido de compra.
Diante da denuncia formulada pelas empresas que desejam concorrer ao processo licitatório, o conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias, decidiu após análise que a denúncia é procedente contendo indícios de irregularidade, pela imposição injustificada de prazo para a entrega dos materiais licitados, bem como o perigo na demora, capaz de causar danos ao erário. Desta forma, determina suspensão do processo licitatório e a citação Sidnei Paiva de Freitas, prefeito de Sapé para prestar esclarecimentos.
Em outra linha de ação, o mesmo órgão determinou a formalização do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos relativa ao exercício 2024 para acompanhar o contrato com o aterro sanitário licenciado para recebimento de disposição final de resíduos sólidos urbanos e rurais produzidos pelo município e a reforma do mercado público municipal.
A Direção de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB decidiu instaurar a inspeção por conta da importância dos dois processos licitatórios e por a Prefeitura de Sapé já ter destinado valores volumosos para pagamentos dos dois contratos. Segundo o TCE-PB, o contrato com a empresa Guarabira Gestão Ambiental de Resíduos LTDA, que administra o aterro sanitário de Guarabira, já recebeu 69,18% do valor do contrato, o que representa o montante de R$ 739.634,18, do total de R$ 1.069.200,00 (valor inicialmente contratado), referente ao exercício de 2024.
O segundo processo licitatório a ser inspecionado será o da reforma do mercado público municipal de Sapé. A obra vai custar aos cofres públicos o montante de R$ 1.997.799,63, do qual a Prefeitura de Sapé já pagou R$ 532.610,62, de acordo com o SAGRES do TCE-PB, o que representa 26,66% do valor do contrato com a empresa Construtora BRTEC LTDA.
O antigo mercado teve todo o interior e cobertura completamente demolidos e toda a fachada preservada, mas, apesar de mais um quarto (1/4) da obra já ter sido pago, nem mesmo a placa com as informações obrigatórias sobre a obra foi colocada no local. O Portal GPS teve acesso a todo o processo licitatório, contratos e projeto de engenharia e arquitetura, que, além dos equipamentos inerentes a atividade do mercado público como tarimbas, banheiros e pontos comerciais, a obra também abrigará um espaço de vivência no centro do empreendimento. A obra tem previsão de término em 20/12/2024. A ordem de serviço foi assinada em 16 de janeiro deste ano.
Redação/ExpressoPB -Informações do GPS
