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Foto Reprodução
Trinta e seis municípios da Paraíba têm o número de contratações por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos. Em alguns casos, a exemplo de Cruz do Espírito Santo, esse percentual chega a 440%, ou seja, existem 248 efetivos e 1.092 contratações temporárias. Esses números integram os dados da relação de todos os municípios, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, nesta sexta-feira (14). O levantamento da Corte de Contas é de dezembro de 2023.
No caso específico do município de Marí, a prefeitura contratou até dezembro de 2023, 231 pessoas para as cargos e funções administrativas e encontra-se entre os 100 municípios que ultrapassaram o limite de contratação.
Não bastasse o alerta do Tribunal de Contas feito na última sexta-feira (14), na mesma data a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do executivo criando mais cerca de 220 cargos na estrutura do município sob o argumento da abertura do hospital municipal.
Na mesma linha, meses atrás a prefeitura também aprovou projeto de lei criando funções de recepcionista nos cerca de 10 PSF’s do município, cargo de auditor fiscal, dentre outras funções que contabilizam mais cerca de 25 contratações.
Enquanto enfatiza o presidente do TCE que os prefeitos e gestores públicos municipais devem começar a se preocupar em buscar meios para reduzir o número de contratações temporárias na administração pública, a prefeitura de Marí não tem economizado nas contratações e tão pouco na criação de cargos, desde a comissionados até para contratação temporária.
O Tribunal de Contas do Estado tem feito recomendações e reiterado os alertas no processo de acompanhamento da gestão, quanto às irregularidades constatadas nesse tipo de procedimento, que pode ser feito, mas em caso de “excepcionalidade”, visando atender a necessidade do Serviço Público.
Redação/ExpressoPB
