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O Senado Federal debateu, nesta segunda-feira (14), a situação financeira dos municípios. Aqui no estado, prefeitos paraibanos estão pressionando o Governo Federal para que a desoneração da folha de pagamento seja estendida.
“Tudo que é votado de bom para os municípios pelo Congresso é quebrado pela Justiça. Tivemos a questão dos royalties do petróleo, do Imposto Sobre Serviços (ISS) e agora a desoneração da folha. O que o Congresso vota precisa ser respeitado”, criticou o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal suspendeu alguns artigos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e reduzia, de 20% para 8%, a contribuição previdenciária patronal básica de municípios com até 156.216 habitantes.
Atualmente, municípios de até 156 mil habitantes pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, mas com recente decisão do Supremo Tribunal Federal deve haver aumento para 20% já em 20 de maio.
Redação/Portal Correio
