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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou as regras para impulsionamento de propaganda eleitoral, resultando na proibição de candidatos a prefeito e vereador, assim como de partidos políticos, de impulsionar conteúdos em plataformas mantidas pelo Google durante as eleições deste ano. A decisão foi tomada em fevereiro.
O Google anunciou que irá atualizar sua política relacionada aos conteúdos políticos no Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. A empresa declarou que essa atualização entrará em vigor em maio, alinhada com as resoluções eleitorais de 2024. A empresa afirmou também o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuar o diálogo com as autoridades sobre o assunto.
A resolução 23.732, que modificou as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, definiu “conteúdo político-eleitoral” de forma abrangente. Segundo a Justiça Eleitoral, isso inclui qualquer propaganda relacionada a eleições, partidos políticos, coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, candidatos, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e outros direitos políticos, assim como assuntos relacionados ao processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral requer que plataformas digitais que oferecem serviços de impulsionamento de conteúdo eleitoral mantenham um repositório dos anúncios para acompanhamento em tempo real. Esse repositório deve conter informações sobre o conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência da publicidade contratada.
Os maiores gastos com impulsionamento de conteúdo político na internet foram realizados por três empresas: Facebook, responsável também pelo Instagram; Adyen, a fintech que administra o sistema de pagamentos da plataforma; e o Google.
Redação/WSCOM
