O caso aconteceu em 2022, segundo observou o ClickPB.

Em análise ao edital, o TCE observou que a licitação é do tipo menor preço, de modo que o critério “maior desconto”, em tese, poderia ser utilizado. Normalmente, em licitações para a compra de combustíveis, utiliza-se como parâmetro a média dos preços dos combustíveis disponibilizados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para o local ou região.

Mas nesse caso constatou-se que o critério utilizado foi “preço do dia ou da bomba”, de forma que o “maior desconto” (vencedor da licitação) deveria incidir sobre esse valor, estipulado por parte do próprio contratado. Esse critério não foi vantajoso para o município.

O critério utilizado no pregão presencial em análise adotou um critério subjetivo, o que vai de encontro à Lei de Licitações,  uma vez que se utilizou do próprio preço estabelecido por parte dos licitantes como referência