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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 936/2023, que cria a Política de Acolhimento e Capacitação para Pais ou Responsáveis de Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto apresentado pela deputada Camila Toscano busca oferecer apoio emocional e informativo aos pais e responsáveis.
A Política de Acolhimento prevê uma série de ações para oferecer uma rede de suporte aos pais e responsáveis. Entre elas, a promoção de palestras e workshops sobre o transtorno, distribuição de material informativo e encaminhamento para serviços especializados, além do atendimento psicológico para estas pessoas e o acesso a serviços públicos de saúde e educação especializada. Tudo gratuito.
“A gente tem que também voltar o não olhar para quem cuida dessas crianças. E essa política é justamente para isso, para chamar a atenção do Estado e da sociedade. Atrás de um autista há uma mãe, muitas vezes uma mãe solo que está cuidando, há um pai, há uma família que precisa também de um apoio do poder público. Essa política é para olhar também para o outro lado do autismo, para o lado de quem está cuidando”, explicou a deputada.
Política de Prevenção à Gravidez na Infância
O Plenário da Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o PL 1.542/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude. De autoria do deputado Wallber Virgulino, o PL detalha medidas a serem implantadas, como a promoção de ações preventivas em serviços de saúde e escolas, orientações sobre métodos contraceptivos e suporte psicossocial. “É um projeto de orientação. Estamos percebendo que mulheres, crianças, adolescentes, jovens estão engravidando cada vez mais cedo. Muitas delas sem a orientação dos pais, sem formação psicológica e moral completa, dificultando a vida da mulher, a vida da criança, prejudicando toda a família. Então, a gente está visando assegurar orientação, principalmente de forma preventiva para evitar esse tipo de situação”, argumentou o parlamentar.
Política estadual para a população de migrantes e refugiados
De autoria do presidente da ALPB, deputada Adriano Galdino, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1.616/2024, que estabelece política estadual para a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados. De acordo com o presidente, objetivo é garantir direitos fundamentais e promover a integração dessas populações, considerando as suas necessidades e especificidades, independentemente de seu status migratório e documental.
A partir do PL, o poder público deverá assegurar a igualdade de acesso a direitos básicos como simplificação na emissão de documentos, à saúde, educação e trabalho, além de combater a xenofobia e outras formas de discriminação. O texto foi aprovado por unanimidade.
Redação/WSCOM
