— Em virtude das reiteradas ofensas praticadas pela acusada, as quais ultrapassam o direito à liberdade de expressão, se mostra adequada e necessária a imposição da medida cautelar requerida pelo Ministério Público, levando em conta as peculiaridades do caso concreto – destaca a decisão atendendo a um pedido da defesa prefeito representada pelos advogados Rômulo Oliveira e Luiz Pereira.

Em agosto do ano passado, Major Sidnei registrou um boletim de ocorrência afirmando ter sido agredido com ofensas dentro do Manaíra Shopping, em João Pessoa. Em um vídeo publicado no Instagram, o gestor disse que os xingamentos foram feitos por Tereza Carneiro, esposa do ex-prefeito José Feliciano.

Trata-se da primeira sentença da justiça paraibana que toma como base a jurisprudência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das fake news, que assevera que, o direito de liberdade de expressão “não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.