STJ autoriza plantio de Cannabis para fins medicinais sem risco de sanção criminal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu liminares para duas pessoas com comprovada necessidade médica possam cultivar plantas de Cannabis sativa, em suas casas, sem o risco de sofrerem sanção criminal. A decisão foi do vice-presidente da Corte, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência. Nos recursos em habeas corpus submetidos ao STJ, as duas […]