Foi publicada na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a relação dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2024.
O documento torna público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I a V, da Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades previstos no art. 14, § 2º da Lei nº 14.113/2020.
Na Paraíba 87 municípios perderam a complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), dentre eles os municípios de Sapé e Gurinhém, na região da Zona da Mata e na região do Agreste, respectivamente.
Em ambos os casos esses municípios “não cumpriram o disposto no art. 14, § 1º, III da Lei nº 14113/2020”.
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Redação/ExpressoPB via Undime
