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O ex-prefeito de Pedras de Fogo, Dedé Romão, é réu em uma ação penal movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A acusação é de que ele deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Segundo o artigo 168-a do código penal brasileiro, a pena de reclusão para esse crime é de dois a cinco anos.
Dedé Romão é acusado de ter deixado de repassar quase R$ 2 milhões ao Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Fogo. O MPPB afirma que o ex-prefeito cometeu o crime de apropriação indébita da previdenciária. Além dessa ação penal, Dedé Romão já é réu em uma ação de improbidade pelos mesmos motivos e tem duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em vias de julgamento pela Câmara de Vereadores de Pedras de Fogo.
A denúncia apresentada pelo MPPB foi recebida na íntegra pela juíza Lessandra Nara Torres. Dedé Romão foi intimado a apresentar sua defesa em um prazo de 10 dias.
Redação/Gutemberg Cardoso
