Demandas de valor socioeconômico no G20

Os três principais temas na agenda brasileira convergem para o fim da desigualdade – não apenas financeira e de acessos, mas também sobre a responsabilização pelas mudanças climáticas, e por mais equidade nos debates internacionais entre países.

“São demandas distintas. O ‘fim da fome’ e a proteção da Amazônia, por exemplo, são apresentados em termos absolutos por recurso retórico. Ao cabo, são processos: nunca estarão concluídos. Progressivamente, é possível reduzir a fome e as desigualdades, bem como ampliar a proteção ambiental. E é isso o que importa”, avalia o internacionalista Antonio Jorge Ramalho da Rocha.

O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) pondera, entretanto, ao citar retrocessos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que “a orientação política e o engajamento das lideranças importam, para o bem e para o mal, como aprendemos”.

Exemplo disso também é a reforma do Conselho de Segurança da ONU, demanda defendida pelo presidente Lula, com ainda mais afinco, neste terceiro mandato. Segundo Rocha, trata-se de um processo “discreto, absoluto, que depende da vontade dos Estados que o constituem”.

“Não se vê, no horizonte, consenso dos países que detêm o poder de veto no sentido de realizar essa reforma. Interessa-lhes preservar a organização como está, mesmo anacrônica e carente de representatividade.”

Nova governança global

A proposta de mudança no espaço de caráter decisório da ONU, o Conselho de Segurança, que difere de outros braços da agência voltados para “recomendações”, dialoga com o conceito de nova governança global, reiterado em diversas ocasiões por Lula, como parte da retórica diplomática brasileira.

O conceito representa a busca por organismos multilaterais mais equilibrados e inclusivos, em especial pela integração do chamado Sul Global. Ou seja, uma reforma do contexto global marcado pela hegemonia dos Estados Unidos e da Europa Ocidental.

O Brasil é membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU desde 1º/1/2022. Para encerrar conflitos ou auxiliar na recuperação pós-catástrofes, a instância pode ordenar operações militares internacionais, aplicar sanções e criar missões de paz. O Brasil já foi responsável por uma dessas missões, no Haiti, iniciada em 2004.

O órgão é atualmente composto por 15 membros com direito a voto. Cinco permanentes têm direito a veto. São eles: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. Os demais 10 assentos são distribuídos de acordo com a região.

Na prática, o órgão centraliza debates em nações europeias, e o poder de veto impede o avanço de discussões em que há divergência. Por exemplo, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, em que a UE demanda ações mais enérgicas e a Rússia veta, impede que os debates avancem. Outro ponto é que os discursos não englobam outros pontos de vista (de países da América Latina e da África, por exemplo).

Além disso, a liderança brasileira no G20 se ampara na expansão do Brics – anteriormente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, que ampliará o peso do Sul Global na agenda diplomática ao incluir seis novos membros: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Argentina, Egito, Irã e Etiópia.