SIGA-NOS
Texto cita postura conservadora de Zanin nos últimos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), citando o marco temporal, como exemplo.
A resolução do PT relativa à última reunião do Diretório Nacional do partido, realizada na segunda-feira (28), defende explicitamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorra à reeleição e distribui recados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e também aos militares.
O tema central da reunião do diretório foram as eleições municipais do ano que vem, mas, no fim das contas, temas nacionais acabaram dominando o debate. O diretório é composto por cerca de 100 integrantes. A maioria participou do encontro.
A resolução tem 37 pontos. A reeleição de Lula é mencionada, de forma explícita, em três itens. Logo no primeiro tópico, o partido sustenta que “as eleições municipais de 2024 demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026.”
No ponto 29, o PT afirma que o “nesse terceiro governo Lula, prepara as bases não apenas para um quarto governo Lula, cuja eleição de 2024 é um momento essencial, mas deve buscar consolidar um amplo bloco de alianças na sociedade”.
Já no item 37, o partido fala em “promover a mobilização social no maior número possível de municípios para a construção política de muitas vitórias eleitorais para mudar a realidade das cidades e localidades, contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país.”
É a primeira vez que o PT se manifesta oficialmente, de forma explícita, em defesa da reeleição de Lula, algo que o próprio presidente trabalha no campo das hipóteses. Nas eleições do ano passado, Lula chegou a refutar a reeleição, mas progressivamente vem moderando o discurso, de modo a deixar essa possibilidade em aberto.
Coincidência ou não, o item 13, o número do partido, tem um recado a Zanin, muito criticado dentro do PT em função da postura conservadora nos últimos julgamentos no Supremo. O texto comemora as decisões recentes da Corte, as quais Zanin se manifestou de forma contrária, e cita o julgamento do marco temporal, pautado para esta semana.
“No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do ‘marco temporal’, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas.”
Ainda que Zanin não seja mencionado nominalmente, fontes do PT afirmam que o tópico é uma mensagem clara ao magistrado.
No item 12, o recado é para o ministro Rui Costa e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Dentro do PT e dos movimentos sociais, há um mal-estar generalizado com o fato de a Bahia, governada pelo PT desde 2007, estar entre os estados em que a Polícia Militar detém os maiores índices de letalidade do Brasil. Internamente, critica-se uma postura considerada omissa ou conivente de Rui Costa e Jerônimo Rodrigues.
“A violência é um método inaceitável de ação por parte das polícias estaduais, que atinge a população mais jovem, pobre e preta do nosso país, assim como tem incidência nos próprios policiais. Os governadores têm a oportunidade e o desafio, junto com o governo federal, de mudar situações como essas, buscando enfrentar as organizações criminosas com base numa política maior de inteligência e investigação.”
Os militares são citados no item 11. O partido cobra a abertura de processos dentro das Forças Armadas para punir os militares que participaram da tentativa de golpe do inicio do ano. “A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia.”
O recado a Arthur Lira aparece numa crítica à proposta de reforma administrativa, tratada, hoje, como pauta prioritária do presidente da Câmara para reduzir gastos públicos. “Na presente conjuntura, não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público, servindo a um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022.”
Redação/WSCOM
