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Foto Reprodução
Lei aprovada pela Câmara dos Deputados garante aumento real aos trabalhadores da base da pirâmide
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em suas redes sociais seu compromisso de sancionar a lei que valoriza o salário mínimo e corrige a tabela do Imposto de Renda na próxima segunda-feira, ao retornar ao Brasil após uma visita de estado a Angola. Esse anúncio ocorreu em um contexto político importante, após a aprovação da Medida Provisória 1172/23 pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 23 de agosto.
No meu retorno ao Brasil, na segunda-feira, vou sancionar a lei de valorização do salário mínimo e correção da tabela do Imposto de Renda, proposta pelo governo e aprovada no Congresso. Nos últimos anos não houve aumento real do mínimo e nem a atualização da isenção do IR.…
— Lula (@LulaOficial) August 25, 2023
A Medida Provisória, que agora será enviada ao Senado, propõe reajustes no salário mínimo e uma política de valorização vinculada ao Produto Interno Bruto (PIB). A aprovação dessa medida é um passo significativo na direção de cumprir um dos compromissos de campanha do presidente Lula e traz esperança para milhões de trabalhadores brasileiros
De acordo com a nova legislação, o salário mínimo, que já havia sido reajustado para R$ 1.320 a partir de maio deste ano, seguirá uma política de valorização que considera a variação positiva do PIB dos dois anos anteriores. Isso significa que, a partir de 2024, o aumento real do salário mínimo estará vinculado ao desempenho econômico do país, o que representa uma melhoria significativa em relação aos anos anteriores, nos quais não houve aumento real.
A importância dessa medida vai além do aspecto econômico. Ela é vista como uma ferramenta poderosa para reduzir a desigualdade no país, pois beneficia diretamente os trabalhadores de menor renda. O aumento real do salário mínimo significa que esses trabalhadores terão um poder de compra maior, o que contribui para melhorar suas condições de vida e estimula a economia local.
Além disso, a MP 1172/23 também aborda a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), outra questão relevante para os brasileiros. A faixa de isenção do IRPF foi aumentada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de maio de 2023. Isso significa que mais pessoas estarão isentas do pagamento do imposto, aliviando a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda.
Para aqueles que ganham até dois salários mínimos, a isenção pode chegar a até R$ 2.640,00 mensais, desde que o desconto simplificado, criado pela MP, seja mais vantajoso do que as deduções permitidas. Isso proporciona um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros.
Impacto fiscal – No entanto, é importante mencionar que o aumento da faixa de isenção do IRPF terá um impacto fiscal. O Ministério da Fazenda estima que a medida resultará em uma redução na arrecadação de cerca de R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025. No entanto, esse impacto fiscal é visto como um investimento no bem-estar da população e na estimulação do consumo interno.
Em resumo, a aprovação da MP 1172/23 e a futura sanção pelo presidente Lula representam avanços significativos na valorização do salário mínimo e na correção da tabela do Imposto de Renda, cumprindo promessas de campanha e beneficiando milhões de brasileiros. Essas medidas têm o potencial de impulsionar a economia e reduzir a desigualdade, proporcionando uma melhoria tangível na qualidade de vida dos trabalhadores do país.
Redação/Brasil 247
