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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou, nesta segunda-feira, (24), uma imagem antiga em que aparece ao lado de uma faixa em que se lê:
“Entregue sua arma. Os vagabundos agradecem”.
O registro divulgado por Bolsonaro é de 9 de dezembro de 2004. Na ocasião, em frente ao Memorial JK, em Brasília (DF), o então deputado federal protestava contra a destruição de armas recolhidas na campanha de desarmamento.
A manifestação de Bolsonaro ocorre após presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, na última sexta-feira, (21), decreto que define novas regras para compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil.
Além disso, no último sábado, (22), veio à tona a informação de que a Polícia Federal indeferiu a renovação do porte de armas ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho 02 de Bolsonaro. Embora o parlamentar tenha alegado riscos diante de ameaças por ser filho de ex-presidente, a corporação não vislumbrou perigo que justificasse o porte da Glock 9.
Decreto restringe acesso
Entre as principais mudanças, consta a migração da autorização e fiscalização para o porte e uso das armas do Exército para a Polícia Federal. Também foram limitadas as autorizações para calibres e a quantidade de armas e munição.
O governo reduziu os limites de compra e uso de armas e munição. Para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), o limite caiu de 30 armas para oito. Para defesa pessoal, o limite foi diminuído de quatro para duas armas e voltou a ser exigida a comprovação de efetiva necessidade.
As definições de armas de uso permitido e restrito também foram alteradas. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas para o uso civil, voltaram a ser de uso restrito das forças de segurança.
Vale destacar que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou que as pessoas que compraram fuzis sob a legislação anterior não precisarão devolver o armamento.
“Não há um direito adquirido. Na verdade, é um arbitramento político de uma transição progressiva”, explicou Dino. “Nessa transição, alguém que comprou um fuzil terá que se adaptar no que se refere à quantidade de munições, terá que se adaptar no que se refere ao encurtamento do registro, mas ele poderá manter esse fuzil. Ele não poderá comprar outro.”
Redação/Polêmica Paraíba
