A Prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, comemorou exaustivamente nesta quinta-feira (20) o arquivamento de denúncia pelo Ministério Público Federal – Procuradoria da República da Paraíba feita pelo vereador Barra de Camaratuba (Cidadania) dando conta da compra de insumos durante a pandemia da COVID-19.
A Notícia de Fato afirmava que a prefeita e sua filha, a deputada Danielle do Vale, à época secretária de Finanças do Município, estariam envolvidas em fraudes em licitação, superfaturamento na compra de insumos para Saúde.
No despacho de arquivamento o procurador da República ressalta que a notícia de fato, ou seja, o pedido do vereador, foi…” desprovida de elementos de prova ou de informação mínimos para o início de uma apuração…’
Enquanto a prefeita teve um ganho de causa nesta ação, uma outra caminha no MPF (Ministério Público Federal) contra a gestora e outros três secretários acusados de “um verdadeiro vilipêndio aos cofres públicos municipais” pelo pagamento de quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por livros didáticos que teriam sido comprados e não entregues pela gestão aos alunos da rede municipal de ensino nos anos 2021 e 2022, fatos relatados “pelos professores […] bem como pelos pais dos alunos“.
De acordo com a denúncia feita pelo vereador Feliciano Fragoso dos Santos, popularmente conhecido como ‘Barra’, “no ano de 2021, a Prefeitura de Mamanguape realizou o pagamento de um empenho em 29 de dezembro de 2021, no valor total de R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais), à editora Prefácio. Ainda, já em setembro de 2022, os noticiados realizaram o pagamento a PAE editora, do montante de R$ 988.600,00 (novecentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), referentes a aquisição de livros para o ano letivo de 2022“.
Porém, diz a denúncia, “tanto no ano de 2021, como no ano de 2022, não houve a entrega de livros didáticos pela Prefeitura de Mamanguape, quando no máximo houve a entrega de apostilas coloridas“.
O denunciante afirma que os livros teriam sido adquiridos e pagos com recursos federais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), “mediante inexigibilidade, o que é veementemente proibido, como já existe jurisprudência formada no Tribunal de Contas da União – TCU“.
O documento indica que a prefeita Maria Eunice, bem como a ex-secretária e atual deputada estadual Danielle do Nascimento, e o atual secretário municipal Maximiniano Lopes, teriam praticado atos de improbidade administrativa “do indício da Não Entrega dos Livros“, “Peculato” e “Associação Criminosa“.
A Denúncia já foi registrada como ‘Notícia de Fato’ sob ‘Tombo 1.24.000.000742/2023-42(1.24.000.000742/2023-42)’ tratando sobre “SCI – Crimes de Responsabilidade, 2ª CCR – Crimes de Responsabilidade, 5ª CCR – Crimes de Responsabilidade, SCI – Improbidade Administrativa, 1ª CCR – Improbidade Administrativa, 5ª CCR – Improbidade Administrativa“.
Redação/ExpressoPB
