AGORA É LEI: Campanha contra assédio sexual “Não é Não” passa a ser obrigatória em eventos na PB
Os eventos realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo da Paraíba serão obrigados a divulgação da campanha contra assédio ou importunação sexual contra mulheres, “Não é Não”. A lei 12.724/2023, de autoria da deputada Silvia Benjamin (Republicanos), foi sancionada pelo governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial. De acordo com a lei, a campanha […]