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O coordenador de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), Alex Sander Duarte da Matta, e a consultora da Anvisa, advogada Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, se reuniram com a secretária de Estado Executiva da Saúde, Renata Valéria Nóbrega, e com o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, para reforçar a articulação e a parceria entre o órgão federal e o Governo da Paraíba com vistas a garantir qualidade à saúde coletiva.
Alex Sander da Matta e Diná Teixeira participaram, durante dois dias, de encontro presencial com dirigentes e servidores da Agência Estadual de Vigilância Sanitária para tratar dos encaminhamentos do processo de elaboração do Código Sanitário do Estado da Paraíba, em construção desde fevereiro deste ano. Com abertura realizada no Auditório e discussões técnicas ocorridas na Sala de Reuniões da Agevisa, os trabalhos destinaram-se à avaliação dos resultados da primeira fase de construção do Código e à discussão das estratégias para a segunda fase do projeto, a ser iniciada na primeira quinzena de julho.
No Auditório da Agevisa, Alex da Matta e Diná Teixeira explicaram para o conjunto de dirigentes e servidores da agência a importância da criação e/ou atualização dos Códigos Sanitários dos Estados e municípios brasileiros. A iniciativa, segundo enfatizaram, é importante para que os entes do SNVS possam se alinhar às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas com a finalidade de proteger a integridade e a saúde física das pessoas.
Estados e municípios – O programa destinado à revisão e/ou criação dos Códigos e Regramentos Sanitários para o SNVS é desenvolvido pela Anvisa e envolve dirigentes e profissionais de Vigilâncias Sanitárias dos Estados da Paraíba (representado pela Agevisa/PB), Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo, e, também, dos municípios de Eusébio (CE), Vitória (ES), Belém (PA) Pinhais e Maringá (PR), Manaus (AM) e Contagem, Congonhas, Alfemas e Ribeirão das Neves (MG).
Sob o acompanhamento e a orientação especializada da Anvisa, as Comissões Especiais encarregadas da elaboração e/ou revisão dos Códigos Sanitários vêm se reunindo quinzenalmente, desde fevereiro, para receber orientações, trocar experiências e buscar formas articuladas de definição de estratégias e de ações destinadas ao aperfeiçoamento da promoção e proteção da saúde pública.
Modernização e harmonização – O projeto Código Sanitário 2023, da Anvisa, tem por objetivo oferecer aos gestores da saúde, aos legisladores e à sociedade em geral subsídios destinados ao aprimoramento, inovação e modernização da estrutura técnica e jurídica dos órgãos de saúde, além de trabalhar requisitos harmonizados para construção de um modelo lógico de gestão e avaliação dos condicionantes e determinantes da saúde, considerando os objetos de regulação, controle e monitoramento dos produtos e serviços de interesse sanitário.
O programa visa também explorar os fundamentos básicos da organização e das práticas de Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as realidades e peculiaridades regionais em que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão inseridos, e tem foco principal na gestão da qualidade, no gerenciamento dos riscos à saúde, na avaliação das atividades desenvolvidas e nos perfis e competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Diretrizes – No novo modelo de Código Sanitário para o SNVS foram eleitas dez diretrizes, começando pela “estrutura organizacional da Vigilância Sanitária” e passando pelas “Competências e Atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”, pelo “Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária”, pelo “Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário” e pelo “Gerenciamento do Risco Sanitário”.
Nas diretrizes de número de 06 à de número dez estão contemplados temas sobre o “Sistema de Gestão da Qualidade do Órgão de Vigilância Sanitária”, “Comunicação e Gestão do Conhecimento”, “Processo Administrativo Sanitário”, “Controle e Participação Social” e “Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária”.
Saiba mais…
– O Código Sanitário é um regramento jurídico norteador de ações e práticas da Vigilância Sanitária.
– Instituído por meio de Lei Ordinária, o código possibilita a adoção de instrumentos ligados à promoção e defesa da saúde das pessoas como a inclusão de conceitos de risco e benefícios, a autonomia para as normas locais, o aprimoramento do conhecimento e a modernização e informatização das ações de regulação e controle sanitários.
– O Código Sanitário é importante para garantir a segurança e efetividade das ações de vigilância sanitária, o conhecimento da realidade territorial, a intersetoriedade e a transversalidade das ações de Visa.
– O aprimoramento do poder de polícia das autoridades sanitárias e a construção coletiva e participativa ativa dos vários atores dos poderes públicos e da sociedade em geral também têm relação direta com a atualização e/ou criação dos Códigos Sanitários dos Estados e municípios brasileiros.
Redação/Assessoria
