O projeto de lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função seguiu para o Senado após ser aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (4) com 325 votos a favor e apenas 36 contrários. Houve, ainda, três abstenções.
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A proposta (PL 1.085) havia sido apresentada pelo governo Lula no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. A votação foi considerada uma das vitórias parlamentares mais importantes para o novo governo até agora.
O que a Câmara aprovou foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de covid-19”, afirmou a parlamentar. Acordo entre partidos evitou apresentação de destaques que poderiam alterar o parecer final da relatora.
Com isso, o projeto altera a CLT e determina a obrigatoriedade da igualdade salarial. Cria mecanismos de transparência a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e estabelece sanções administrativas. “Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência”, informa a Agência Câmara de Notícias. Isso não impedirá a possibilidade de indenização por dano moral, conforme o caso. Hoje, a multa é de 50% do limite máximo dos benefícios da Previdência (R$ 3.753,74).
Entre os 36 que votaram não, 24 são do PL, partido do ex-presidente da República. O deputado Ricardo Salles (SP), o da “boiada”, votou não, assim como Carla Zambelli (SP) e Eduardo Bolsonaro (SP). No Podemos, Deltan Dallagnol (PR) também se posicionou contra o projeto, assim como Rosângela Moro do ‘União Brasil’.
Na lista dos votos contrários, consta um de Rui Falcão (PT-SP), mas o deputado informou posteriormente que houve um “erro técnico” e que, na verdade, votou “sim” à proposta, e que já oficiou a Câmara para que sua posição seja alterada.
O substitutivo determina ainda a pessoas jurídicas de direito privado, com 100 ou mais empregados, a publicação semestral de relatórios de “transparência” salarial. Esses relatório deverão ter informações para que os fiscais possam comparar valores recebidos por mulheres e homens. Além disso, o Poder Executivo deverá tornar públicos, periodicamente, indicadores sobre mercado de trabalho desagregados por sexo.
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No quarto trimestre do ano passado, segundo dados do IBGE reunidos pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre, da FGV), a remuneração média dos homens era de R$ 3.099 e a das mulheres, de R$ 2.416. Assim, eles recebiam 28,3% a mais.
Em seu perfil no Twitter, Lula agradeceu aos parlamentares. “É uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais”, afirmou o presidente.
CONFIRA OS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO DE IGUALDADE SALARIAL:
Adriana Ventura (Novo-SP)
Alberto Fraga (PL-DF)
André Fernandes (PL-CE)
Any Ortiz (Cidadania-RS)
Bia Kicis (PL-DF)
Bibo Nunes (PL-RS)
Capitão Alden (PL-BA)
Carla Zambelli (PL-SP)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Cb Gilberto Silva (PL-PB)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Dani Cunha (União-RJ)
Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Evair de Melo (PP-ES)
Filipe Martins (PL-TO)
General Girão (PL-RN)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Junio Amaral (PL-MG)
Kim Kataguiri (União-SP)
Luiz Lima (PL-RJ)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcio Alvino (PL-SP)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Mauricio do Vôlei (PL-MG)
Ricardo Salles (PL-SP)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rosângela Moro (União-SP)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sgt. Gonçalves (PL-RN)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Redação/Pragmatismo Politico
