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Ação pode configurar crime de ato obsceno, com pena prevista de 3 meses a um ano de detenção ou multa
A Paraíba é o destino de muitos turistas do Brasil e do mundo para quem busca um ambiente paradisíaco para desfrutar. São belas praias, trilhas, rotas culturais, monumentos e a possibilidade de um contato direto com a natureza. Mas, nos últimos anos, os pontos turísticos do estado, principalmente da Grande João Pessoa, têm atraído produtores de conteúdo adulto.
Recentemente, a produção de conteúdo adulto para comercialização nas plataformas digitais ganhou força e tem gerado receita para os influenciadores mais desinibidos. Já são vários os sites que possibilitam a venda dos chamados pacotes de conteúdo, que são vídeos e fotos desde as imagens sensuais até o sexo explícito. Para ter acesso, o usuário compra um pacote ou faz uma assinatura. Parte do dinheiro é destinada à plataforma e outra parte ao criador de conteúdo.
Para não produzir “mais do mesmo” e atrair cada vez mais compradores e assinantes de seus conteúdos, os influenciadores +18 procuram ousar. Uma dos caminhos é a realização de fetiches, entre eles, o sexo em locais públicos. Essa modalidade de sexo pode ser denominada de dogging ou cruising.
O dogging é o sexo consentido, em locais públicos, e geralmente com plateia. Em que outras pessoas, além do casal, podem ser chamadas não só a ver, mas a participar. A prática surgiu na Inglaterra, nos anos 1970, impulsionada por quem desejava ter sexo com desconhecidos. Já o cruising, expessão mais voltada ao público homossexual, é quando homens sozinhos buscam um ou mais desconhecidos para o flerte ou até mesmo sexo, geralmente e um local público.
São justamente essas duas práticas sexuais que alguns influenciadores do ramo produziram em pontos turísticos paraibanos, como praia do Seixas, Farol do Cabo Branco, Parque Linear, Praça da Paz e praia de Tambaba. Mas o que diz a legislação brasileira acerca da prática sexual em locais públicos?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, praticar sexo em público é crime. Ele se enquadra no Artigo 233 que se refere à pratica de ato obsceno. A pena prevista para este tipo de crime varia de três meses a um ano de prisão ou multa. O crime é registrado como contravenção penal. Ato obsceno se refere à pratica de ações que tenham cunho sexual e ofendem a moral da sociedade.
A advogada Fabiana Santana, especialista em direito da família e da mulher, explica que o ato obsceno tem a coletividade como vítima. “As leis contra o ato obsceno protege o ultraje público ao pudor. Não vamos ter vítimas individuais, vamos ter a sociedade ou parcela dela como vítima. Esse crime acontece quando há a prática de um ato de cunho sexual em um local público”.
“No ato obsceno basta que ocorra uma conotação sexual, ou seja, é uma atitude que sugere o sexo. Não precisa necessariamente haver intenção de ofender, mas apenas o dolo, a vontade consciente de praticar o ato. Também vale mencionar que não configura ato obsceno os casos de comunicação de palavra obscena ou escrito obsceno”, completou.
A especialista deu outros exemplos que podem configurar ato obsceno: tirar a roupa no meio da rua, urinar em local público ou expor o as partes íntimas dentro de um ônibus.
Redação/Portal T5
