Presidente do Senado retomou comissões mistas, mas presidente da Câmara é contra. Medidas provisórias têm força de lei, mas devem ser votadas pelo Congresso para não perderem validade.
O impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação de medidas provisórias, pode afetar políticas públicas do governo Lula estabelecidas por meio de MPs.
Entre elas, estão a que garante os R$ 600 do Bolsa Família e a que reduz impostos sobre combustíveis (veja tabela mais abaixo).
Nesta reportagem, o g1 explica como funciona a análise das MPs e o impasse no Congresso. Confira:
O que são medidas provisórias?
Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo.
O que acontece se as MPs não forem votadas?
Após o fim do prazo de 120 dias, se as medidas provisórias não forem votadas, perdem validade. Dessa forma, o governo não pode reeditá-las com o mesmo conteúdo, pelo menos até o fim do ano.
Há alguma alternativa?
Segundo técnicos legislativos ouvidos pelo g1, uma alternativa seria o governo enviar projetos com o mesmo tema, sob regime de urgência. No entanto, diferentemente das MPs, o texto não teria vigência imediata.
Qual é o rito de análise de MPs?
O rito de análise de MPs estabelece que os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Esse rito foi alterado?
Em razão da pandemia de Covid-19, o rito foi alterado, suspendendo a necessidade de as comissões serem criadas.
Qual o impasse no Congresso?
As comissões mistas são o principal ponto de impasse entre as duas Casas. Desde que elas foram suspensas, senadores reclamam que a Câmara toma a maior parte do tempo para análise dos textos.
