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O ministro Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda que a PGR, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima, investiguem autoridades do governo de Jair Bolsonaro pelos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas. É a primeira vez que o STF reconhece a possibilidade de crime de genocídio.
Na decisão desta tarde, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça, Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, comprometendo a efetividade da medida.
Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.
