Assinatura das medidas provisórias aconteceu no Planalto e representou primeiro ato oficial de Lula como novo presidente do país. Petista também assinou decretos sobre armas e sigilo.
Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.
Durante a cerimônia, Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):
Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):
Da Redação
Com G1