No entanto, em outras situações, o pedido se faz necessário. Como acontece com pessoas com deficiência.

O decreto de 2020 prevê que pessoas com deficiência física, mental, visual, entre outras, além de comprovarem as respectivas condições, precisarão seguir calendário divulgado pela Receita Estadual para os prazos do pedido de isenção.

Além disso, veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, inclusive motocicletas, com capacidade para até 7 passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado, motocicletas ou motonetas nacionais, com até 200 cilindradas, destinadas ao uso exclusivo do comprador na atividade agrícola ou pesqueira artesanal, veículos rodoviários utilizados de forma exclusiva no transporte escolar, e vans, ônibus e micro-ônibus voltados exclusivamente para o turismo, também estarão isentos da cobrança.

Para aqueles proprietários de veículos com direito a isenção de IPVA 2023, os pedidos deverão ser protocolados até 30/12/2022, que é o último dia útil do ano, segundo a Receita Estadual. Em 2023, os proprietários dos veículos também precisam se atentar para os prazos regimentais para deferimento do processo, apressando a documentação atualizada para análise e deferimento, se for o caso.

De acordo com a Receita Estadual em contato com o g1, um calendário será divulgado elencando o pagamento de cada placa e também tratando da solicitação e da entrega no caso dos documentos comprovando a situação do veículo de acordo com o número final da placa, a cada mês. A expectativa é de que este calendário seja divulgado até a primeira quinzena de dezembro.