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A Prefeitura de Sapé considerou infundada uma denúncia enviada ao Ministério Público da Paraíba sobre a aquisição de cestas básicas. Em nota, a gestão afirmou que a licitação para a compra seguiu o processo legal e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
Confira a nota:
A Prefeitura de Sapé cumpriu todo o processo legal para a aquisição das cestas básicas para os alunos da rede municipal de ensino. Em documento enviado ao Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral do Município de Sapé pede o arquivamento da ação e ressalta que o processo administrativo nº 210419AD00002, que teve início em abril de 2021, não feriu a lei de licitações ou qualquer combinação prévia.
Seguindo a legislação, houve cotações de preços, etapa do processo que levou à escolha formal da empresa contratada para fornecer os alimentos, o que ocorreu antes da entrega efetiva dos itens.
Todo o procedimento de escolha respeitou os princípios da igualdade, moralidade, legalidade e impessoalidade, todos relativos às licitações. Além disso, o procedimento tem respaldo no artigo 15 da Lei de Licitações e Decreto nº 7.892/2013.
Importante destacar que a denúncia foi feita por José Feliciano Filho, ex-prefeito do município, que tenta reiteradamente criar fatos para atacar a atual administração da cidade.
Por fim, a Prefeitura se coloca à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e sanar as dúvidas referentes ao processo, que é legal e amparado nas leis vigentes.
Da Redação com Assessoria
