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O procurador da República, Sérgio Castro Pinto, determinou a instauração de inquérito civil para apurar denúncia em desfavor da prefeitura de Sapé por supostas irregularidades na licitação, por adesão, à Tomada de Preço 00002/2021. A denúncia também contempla uma empresa supostamente envolvida no certame.
A medida foi publicada na edição do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico desta terça-feira (20).
De acordo com a publicação, a licitação teve por objeto a aquisição de kits de cestas básicas para distribuição entre os estudantes da rede municipal.
A empresa FC Alimentos de CNPJ 30.250.913/0001-27, fundada em 19/04/2018 e com razão social Jose Fhillype dos Santos Brito, está localizada na cidade João Pessoa do estado Paraíba. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 47.22-9-01 – Comércio varejista de carnes – açougues. Sua situação cadastral até o momento é Ativa.
Conforme o documento, foi estabelecido o prazo de um ano para a conclusão do inquérito.
Da Redação
Com Portal do Litoral
