sábado, 20 de agosto de 2022
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Gilmar Mendes acata recurso de Ricardo e manda para o TRE principal processo da Calvário



Publicado em quarta-feira, junho 29, 2022 · Comentar 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na tarde desta terça-feira (28), o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e declarou que cabe à Justiça Eleitoral julgar um dos processos em que o petista é réu no âmbito da Operação Calvário.

A decisão de Gilmar vai de encontro à manifestação da Procuradoria-Geral da República, que opinião pela competência do Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar a ação.

Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) havia declinado da competência para julgar o processo, por, segundo os magistrados, se tratar de acusação de organização criminosa.

Da Redação do ExpressoPB
Com Wallison Bezerra

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