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O processo que investiga as diárias milionárias pagas a procuradores da Lava Jato subiu mais um degrau no Tribunal de Contas da União. Por decisão unânime da 2ª Câmara da Corte nesta terça-feira 12, será instaurada uma tomada de contas especial, procedimento que aprofundará as apurações e indicará os responsáveis.
Em seu voto, o relator, ministro Bruno Dantas, escreveu que, “nesta oportunidade, entendo que os elementos já constantes nos autos caracterizam a ocorrência de prejuízo ao erário”.
Segundo Dantas, “os indícios são contundentes e suficientes” para caracterizar, entre outras, as práticas de violação ao princípio da economicidade, já que o modelo escolhido pelo Ministério Público Federal custou mais caro aos cofres públicos, e de ofensas ao princípio da impessoalidade, “tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação”.
O procedimento foi aberto depois de uma representação do subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com viagens dos integrantes da Lava Jato.
Bruno Dantas já havia concluído que o modelo adotado pela força-tarefa, que não removeu os procuradores para Curitiba, fez com que esses membros gastassem com diárias e passagens em todos os deslocamentos. Assim, a escolha representou muito mais custos do que significaria a realocação dos participantes.
O próximo passo da apuração é a constituição de um procedimento chamado de tomada de contas especial. Nele, a investigação será detalhada a fim de se apontar os responsáveis e os valores exatos envolvidos.
Na TCE, as figuras responsabilizadas poderão apresentar a sua defesa e, na sequência, o Tribunal indicará as sanções aplicáveis.
Da redação/ Com Carta Capital
