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A promotora de justiça de Sapé, Paula da Silva Camilo Amorim, notificou o presidente da Câmara Municipal de Sapé, Abraão Júnior, e o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, para prestarem declarações a respeito da manutenção da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Sapé. A audiência acontecerá nesta quarta-feira (30), às 10h, através de videoconferência. A informação é do Portal GPS.
Segundo o referido site, a audiência visa esclarecer pontos sobre denúncias que correm no Ministério Público da Paraíba (MPPB), promovidas por Abraão Júnior e pelo próprio site, que foram unificadas, resultando em um só procedimento com uma ampla documentação comprobatória a respeito da manutenção da cobrança da CIP, conhecida em Sapé como “taxa de iluminação”.
Mesmo diante de reiteradas revogações da legislação que dava embasamento à cobrança da CIP, o prefeito Sidnei Paiva insiste na manutenção da contribuição e não presta esclarecimentos formais a respeito do caso, nem mesmo quando acionado pelo Legislativo ou nos canais oficiais da Prefeitura através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A audiência dessa quarta-feira (30) visa esclarecer as contradições entre as partes e ouvir os argumentos que sustentam as versões do Executivo e Legislativo sapeense.
Da Redação
Do ExpressoPB
