Hugo Lucena destacou que, apesar da decisão, o concurso segue normal. “Cremos que essa decisão será revertida pela Procuradoria-Geral do Estado. O concurso ficará suspenso apenas para esses dois cargos, o que afeta quse dois mil inscritos, sendo 1,7 mil para geral e 43 para psiquiatria”, disse.

O edital do concurso prevê 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia subdivisões. Segundo entendimento da juíza, a subdivisão das vagas é equivocada, além disso, o edital não pode impor requisitos e condições não previstas em lei.

Em novembro do ano passado, o sindicato moveu ação por entender que o concurso deveria respeitar a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as funções. No entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função.