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A Suprema Corte de Justiça do México declarou, em votação unânime, inconstitucional a criminalização do aborto no país. A decisão histórica, adotada nesta terça-feira (7), passa a ser critério obrigatório para todos os juízes mexicanos.
O Supremo tomou a decisão em relação a um caso que questiona a criminalização do aborto no estado de Coahuila, onde se previa pena de até três anos de prisão para quem interrompesse a gravidez voluntariamente.
“Este é um passo histórico para os direitos das mulheres”, disse o ministro do tribunal Luis Maria Aguilar. A decisão representa uma grande vitória para defensores de direitos das mulheres e direitos humanos.
Manifestação pró-aborto na Cidade do México, em foto de 2017 — Foto: AFP
A ministra Ana Margarita Ríos Farjat destacou em seu discurso que a Constituição Federal não proíbe o aborto e que sua punição significa uma sanção contra o exercício de direitos como dignidade humana, autonomia, livre desenvolvimento da personalidade, igualdade jurídica, saúde e liberdade reprodutiva .
“À luz da Constituição, que não proíbe o aborto, o Estado pode puni-lo? Ao puni-lo, sanciona uma conduta enraizada em uma série de direitos possuídos por mulheres e por pessoas com capacidade de gerar filhos e que participam da decisão de abortar, como o direito à dignidade humana, à autonomia e ao livre desenvolvimento de a personalidade., à igualdade jurídica, à saúde e à liberdade reprodutiva. Em outras palavras, sancionar a interrupção voluntária da gravidez implica um limite a todos esses direitos humanos ”, disse ele.
“A grávida é criminalizada, sem estar definido constitucionalmente se a vida está invariavelmente protegida desde a concepção e qual é o tratamento do embrião no mundo jurídico”, acrescentou.
A decisão na nação de maioria católica vem na esteira de medidas para descriminalizar o aborto em nível estadual, embora a maior parte do país ainda tenha leis duras em vigor contra mulheres que encerram a gravidez de maneira antecipada.
Uma série de estados norte-americanos aprovou medidas recentemente para restringir o acesso ao aborto, especialmente o Texas, que na semana passada aprovou a lei antiaborto mais dura do país depois que a Suprema Corte dos EUA se recusou a intervir.
A decisão mexicana abre a porta para a possibilidade de libertação de mulheres encarceradas por terem realizado abortos e também pode levar mulheres em estados norte-americanos como o Texas a decidirem viajar para o sul da fronteira para realizar a prática.
Da redação/ Com G1
