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Justiça dá prazo de 20 dias para Estado corrigir irregularidades em penitenciária de Guarabira, PB



Publicado em sábado, maio 15, 2021 · Comentar 

A Justiça determinou que o Estado realize adequações imediatas na Penitenciária João Bosco Carneiro, em Guarabira, no Brejo paraibano. A determinação foi estabelecida após uma ação civil pública requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), e deve ser seguida em até 20 dias. O descumprimento implica no pagamento de uma multa diária de R$ 500.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para obter informações sobre o assunto, mas não obteve respostas até a publicação da matéria.

Segundo a decisão, o Estado deverá sanar irregularidades apontadas em um relatório do Corpo de Bombeiros. Entre as medidas que precisam ser tomadas, estão:

  • Troca de toda instalação elétrica da unidade prisional;
  • Instalação de extintores de incêndio;
  • Implementação de saídas de emergência contendo larguras mínimas adequadas, portas das rotas de fuga que abram no sentido do fluxo e guarda-corpo;
  • Elaboração da apropriada sinalização de orientação, salvamento emergência e a instalação da iluminação de emergência.

A ação é um desdobramento de um inquérito civil de 2016, instaurado a partir do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, que apontava possíveis irregularidades na gestão das unidades prisionais de Guarabira, ainda de acordo com o MP.

Inicialmente, foram constatadas irregularidades no Presídio Vicente Claudino Pontes, que levaram ao ajuizamento de uma ação para requerimento de reformas e adequações.

O próprio Ministério Público, juntamente com o Corpo de Bombeiros, realizou inspeções na na Penitenciária João Bosco Carneiro, e também constatou possíveis irregularidades, como risco à segurança de reeducandos e profissionais que trabalham no local.

Mesmo após o encaminhamento de ofícios à direção penitenciária, solicitando esclarecimentos sobre a situação, a Promotoria não obteve respostas sobre o assunto. Uma recomendação do MP também foi emitida à Seap, que, segundo o órgão, não emitiu esclarecimentos.

Da redação/ Com G1 Paraíba

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