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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (24) o projeto de Lei 1.008/19, de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriota), que inclui o leite de cabra na merenda escolar das escolas da rede pública em todo o estado. A propositura defendida pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB) tem como objetivo garantir o equilíbrio alimentar dos alunos, respeitadas as normas nutricionais pertinentes, além de fomentar o agronegócio paraibano.
“Eu tenho defendido a aprovação desse projeto por entender que é uma luz de esperança que acende no setor que já teve uma produção de 120 mil litros de leite diários, no Governo Cássio e depois no Governo Maranhão. Defendemos esse projeto por entender que, além de enriquecer a alimentação escolar, vai garantir um estímulo e ajudar a impulsionar a economia da Paraíba”, disse Tovar que apresentou uma emenda reduzindo de 180 dias para 120 dias a entrada em vigor da futura Lei.
O projeto ainda recebeu mais duas outras emendas. Uma para que o Governo do Estado apenas seja obrigado a realizar a compra do leite de cabra caso exista oferta de mercado. A outra que garante a exigência de uma fiscalização sanitária do processo de venda do produto.
Tovar já havia solicitado urgência na votação da matéria atendendo uma solicitação feita pelo presidente do Sistema Faepa Senar Paraíba, Mário Borba.
O deputado Tovar explica que o projeto reforça a necessidade de fomentar o agronegócio paraibano, sobretudo os pequenos criadores de caprinos para os quais será aberta mais uma maneira de comercialização da produção leiteira, inserindo-os como parte integrante da merenda escolar na rede pública estadual. Além disso, também é uma forma de combate a desnutrição.
De acordo com a matéria, será facultada ao Governo do Estado, através das Secretarias de Educação e da Saúde, expedir normas para fiscalização e controle do leite de cabra produzido pela agroindústria dando preferência aos produtores paraibanos, associações e cooperativas com sede na Paraíba.
Rebanho – Dados do IBGE mostram que a Paraíba é o maior estado produtor de leite de cabra do Brasil, produzindo um total de 5,6 milhões de litros de leite ao ano, em um rebanho de 19 mil cabras.
Da redação/ Com Informe Legislativo
