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O Procon da Paraíba lança, nesta segunda-feira (15) – Dia do Consumidor, um cadastro de reclamações fundamentadas. Com esse documento de 2021 e os anteriores, a população pode consultar o perfil de empresas antes de efetuar uma compra, ou seja, se esta resolve ou não as demandas reclamadas pelos clientes.
Esse cadastro está disposto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana Dantas, esse cadastro é como se fosse a inserção do nome do devedor no SPC, mas de forma contrária, ou seja, ao invés do nome do consumidor vai o da empresa.
“Quando, nós consumidores, devemos a uma empresa, nós ficamos com uma restrição creditícia. E as empresas que são reclamadas no Procon também tem essa restrição. Elas ficam no banco de dados e são expostas em num cadastro, hoje num instância estadual, que vai se somar ao nacional daqui a 30 dias. Quando a gente paga, a gente tem o nome retirado daquele cadastro restritivo. Mas as empresas não. Elas permanecem 5 anos naquele castrado restritivo”, afirmou, em conversa com o ClickPB.
Ainda de acordo com Késsia Liliana, é importante que o consumidor, antes de comprar, verifique os cadastros de reclamações nos Procons. Atualmente é possível verificar dos últimos cinco anos. Nesse cadastro os consumidores podem verificar se aquela empresa resolve ou não as demandas. Aquelas que não resolvem, não atendem, recebem multas.
Da redação/ Com Click PB
