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TSE mantém decisão de impugnar candidatura de prefeito eleito



Publicado em segunda-feira, dezembro 21, 2020 · Comentar 

O prefeito eleito do município de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas (PSD), vai enfrentar alguns problemas na justiça e pode não ser empossado no dia 1º de janeiro de 2021.

Acontece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que sua reeleição deve ser impugnada. Mas, de certa forma, há motivações legais para isso.

Allan foi vice-prefeito da cidade entre 2013 e 2016 e, mais precisamente em setembro de 2016, o seu parceiro e chapa se licenciou e ele acabou assumindo o mandato durante uma semana.

Após isso, ele foi eleito para chefiar o Executivo do município entre 2017 e 2020. E no pleito atual foi reeleito.

Como tudo isso ocorreu, de acordo com a legislação eleitoral, esse seria o terceiro mandato consecutivo de Allan, tendo em vista que, mesmo em um curto período de tempo, ele assumiu como prefeito nos últimos seis meses de mandato.

A decisão, inicialmente, foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e chegou a torná-lo inelegível por seis votos a um. Allan chegou a recorrer ao TSE, que acabou indeferindo o recurso.

Levando em consideração que o prefeito ainda recorra, devido ao recesso da Justiça, é possível que ele não consiga antes da posse.

Logo, o presidente da Câmara Municipal, que vai ser eleito após a posse dos novos vereadores, quem deve assumir a Prefeitura de forma interina.

Caso a decisão seja mantida no final de todos os recursos, os votos que Allan recebeu na eleição, 3.150, totalizando 52,26%, tornam-se nulos e novas eleições devem ser convocadas.

*Com informações do G1 Paraíba

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