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A justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos exonere mais de 100 funcionários comissionados. De acordo com a decisão, as funções ocupadas não seriam compatíveis com cargos comissionados, não tendo inclusive graduação de nível superior.
A decisão foi baseada em um pedido do Ministério Público que apontou irregularidades nos cargos em comissão criados pela gestão. A lei permite a nomeação de funcionários sem concurso público para os cargos de chefia, assessoria e direção. A funções precisam estar ligadas a ações de confiança do gabinete do prefeito e serem criadas por lei.
No caso de São José dos Campos, a justiça listou 18 cargos criados como comissionados, mas que teriam “caráter meramente burocrático”. Entre as funções estão administrador distrital. Segundo a lei que criou o cargo, é função do servidor “coordenar a execução de serviços de manutenção de limpeza de vias públicas, áreas verdes e próprios públicos do Distrito”.
A justiça ainda questiona outras, que foram criadas com funções genéricas como o caso de um agente comunitário. A descrição diz que é função do servidor “assessorar na coordenação de atividades e ações didático pedagógicas da secretaria”.
Além desses, a justiça pediu a extinção e exoneração dos funcionários que ocupam as funções de administrador regional, assessor de imprensa, assessor de relações institucionais, auditor, auditor chefe, consultor especializado, coordenador, diretor, diretor de departamento, gerentede programa de desenvolvimento comunitário, gerente de programas, gerente de programas I, gestor de contratos, orientador de projetos especiais em educação, orientador social e planejador. De acordo com o Ministério Público, cerca de 140 pessoas ocupam essas funções.
A decisão é de primeira instância e foi tomada pelo juiz Eduardo de França Helene, da primeira vara de São José dos Campos. Ele deu à gestão prazo de seis meses, terminando em janeiro de 2021, para a extinção dos cargos e demissão dos funcionários, com pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
Em nota, a prefeitura de São José dos Campos informou que não foi acionada formalmente pela justiça da decisão. E, assim que for, se manifestará no processo.
Da redação/ Com G1
