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Poder Judiciário da Paraíba torna réu o atual Secretário de Cultura da Paraíba, Damião Ramos Cavalcanti – ENTENDA



Publicado em domingo, julho 19, 2020 · Comentar 

Na tarde deste sábado (18), o Poder Judiciário da Paraíba emitiu duas liminares favoráveis ao movimento cultural paraibano e aos conselheiros civis do Conselho Estadual de Política Cultural (ConseCult-PB), onde torna reu o atual Secretário de Cultura da Paraíba, Damião Ramos Cavalcanti, e exige que respeite o Regimento Interno e os ritos administrativos do ConseCult-PB.

Com a chegada do atual Secretário, o Regimento Interno passou a ser sistematicamente descumprido. Ao passo em que expressamente define a periodicidade mensal para as reuniões do Conselho, o atual Secretário, logo em sua chegada, em janeiro de 2019, além de demorar longamente para convocar o Conselho, ainda propôs a realização de apenas quatro reuniões por ano, alegando falta de recursos, reduzindo drasticamente a vida rotineira do ConseCult-PB e esvaziando as suas funções.

Nas reuniões, o Secretário passou a apresentar um conjunto de pautas que não eram enviadas com antecedência e sempre exigiam votação no instante de sua apresentação, ferindo o direito dos conselheiros de analisar previamente as pautas e relatorias que tratavam de assuntos fundamentais para as políticas culturais paraibanas.

Ao iniciar o ano de 2020, o Secretário de Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, deixou de convocar as reuniões ordinárias do ConseCult sem prestar nenhuma explicativa. Sob o contexto da implementação da Lei Aldir Blanc, ao ser questionado respeitosamente por conselheiros civis que solicitaram a convocatória de reunião, o Secretário agiu rispidamente, afirmando que sua equipe sabia o que fazia, que ele falaria individualmente com os conselheiros e, por fim, desligou o telefone antes da conversa ser finalizada, interrompendo a abordagem do conselheiro.

No dia 8 de julho de 2020, os conselheiros civis do ConseCult-PB, legitimamente eleitos, acionaram dispositivo do Regimento Interno que dá o direito a que 1/3 dos conselheiros requeressem a convocatória de reunião extraordinária. Dessa forma, solicitaram reunião onde a pauta seria a implementação da Lei Aldir Blanc e o calendário de reuniões do ConseCult. O atual Secretário não apenas não recebeu e não respondeu, como emitiu uma convocatória no dia 9 de julho datada como se fosse emitida no dia 3 de julho, com uma pauta que não respeitava o pleito dos conselheiros civis, desrespeitando o requerimento dos conselheiros e passando por cima, mais uma vez, do Regimento Interno do ConseCult.

Diante disso, os conselheiros civis do ConseCult e o Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba entraram, no dia 14 de julho, com uma Ação Popular no Tribunal de Justiça da Paraíba solicitando a suspensão da convocatória do Secretário e a determinação da convocação da reunião requerida pelos conselheiros, com a pauta solicitada. A liminar foi proferida na tarde deste sábado (18), dando parecer favorável ao pleito da sociedade civil.

Da redação/ Com Polêmica Paraíba

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