domingo, 12 de julho de 2020
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STJ decide não federalizar investigações sobre assassinato de Marielle



Publicado em quinta-feira, maio 28, 2020 · Comentar 

Por unanimidade, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou nesta 4ª feira (27.mai.2020) pedido de federalização da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes. A investigação, portanto, segue com a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

solicitação foi o último ato da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge no seu mandato. Cabe ao STJ decidir sobre deslocamentos de competência quando a chefia do MPF (Ministério Público Federal) entender que houve ameaças a direitos humanos em 1 crime.

Eis a íntegra (757 kb) do voto da relatora do caso, ministra Laurita Vaz.

A ministra ressaltou que o caso é de altíssima complexidade e a ação delituosa está circundada de profissionalismo. O entendimento foi seguido pelos outros 7 ministros presentes na sessão.

Da Redação/Com Poder 360

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