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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal do Governo do Estado, encaminhou a redação do ExpressoPB.net uma resposta a cerca da matéria publicada dando conta da falta de repasses de recursos por parte do governo da Paraíba para a conclusão da mini upa que desde 2014 está em obras.
A assessoria da Secretária Ana Cláudia Vital do Rêgo, afirma que encontrava-se em pendência por parte da Prefeitura de Mari, até a data de 23 de abril do ano corrente, o envio de documentação referente à Prestação de Contas Parcial correspondente a 4ª parcela do recurso, o que só após isso poderá ser realizado o restante do repasse para conclusão da obra.
Veja nota a seguir na íntegra:
A SEDAM- Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, vem por intermédio dessa Nota, fazendo jus ao seu Direito de Resposta, esclarecer a verdade dos fatos pertinentes a matéria publicada pelo site Expresso PB (Link de acesso em 18 de maio de 2020: https://expressopb.net/2020/05/11/cobranca-para-mini-upa-de-mari-funcionar-esbarra-na-falta-de-liberacao-de-recursos-do-governo-do-estado-para-ser-concluida/), que trata sobre a liberação de recursos do Convênio nº 029/2014, firmado entre a SEDAM e o Município de Mari, que tem por objeto a Construção de uma Mini UPA.
Conforme informações prestadas pela assessoria da Prefeitura de Mari, o referido Convênio sofreu ajustes em relação ao Plano de Trabalho, o que resultou na formalização de Termo Aditivo, nas seguintes condições: “Para execução do objeto pactuado, o Estado, por meio da Concedente, repassará, observado o cronograma previsto no Plano de Trabalho, R$ 460.753,57 (quatrocentos e sessenta mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), e a Convenente repassará o valor de R$ 109.015,08 (cento e nove mil e quinze reais e oito centavos), a título de contrapartida financeira, ficando o convênio em sua totalidade com o valor de R$ 569.768,65 (quinhentos e sessenta e nove mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), tudo constando no Plano de Trabalho”.
Nesse teor, após formalização do referido Termo, encontrava-se em pendência por parte da Prefeitura de Mari, até a data de 23 de abril do ano corrente, o envio de documentação referente à Prestação de Contas Parcial correspondente a 4ª parcela do recurso, para que houvesse a consolidação na análise total da citada parcela e posterior emissão de Parecer Técnico de aprovação de Prestação de Contas Parcial, para que se efetivasse o repasse sob responsabilidade da SEDAM do recurso correspondente a ultima parcela no valor de R$ 198.806,92 (cento e noventa e oito mil oitocentos e seis reais e noventa e dois centavos), conforme estabelece art. 68, § 1º, do Decreto Estadual nº 33.884/2013.
Dessa feita, informamos que o referido convênio encontra-se em conclusão na análise documental da Prestação de Contas Parcial e após conclusão, ocorrerá a liberação da parcela de responsabilidade da Concedente (SEDAM). Ressaltamos ainda que , além do envio da documentação pendente por parte da prefeitura na data anteriormente citada, o processo de emissão de parecer técnico enfrenta as limitações decorrentes da pandemia que assola nosso Estado atualmente.
O Governo do Estado,através da SEDAM estará sempre a disposição para sanar qualquer questionamentos e trabalha incansavelmente para melhorar a vida dos paraibanos, dentro dos princípios da transparência e impessoalidade.
Da Redação
Do ExpressoPB
