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(Photo by STR / AFP) / China OUT
O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Lázaro Guimarães, acatou um pedido de suspensão de liminar proposto pela cidade do Recife (PE).
A administração municipal da capital pernambucana queria evitar o confisco, pelo governo Jair Bolsonaro, de mais de 200 ventiladores pulmonares adquiridos pela gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Crítico do atual governo federal, o prefeito é considerado por Jair Bolsonaro um ‘desafeto’ político.
Os equipamentos foram adquiridos junto às empresas Magnamed Tecnologia Médica S/A FILIAL, Intermed Equipamento Médico Hospitalar Ltda e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A.
Na decisão proferida na noite do último domingo (22), o magistrado determinou que as empresas deverão entregar os equipamentos à Prefeitura, para serem usados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na cidade do Recife, a fim de serem usados no tratamento dos pacientes em situação grave devido à contaminação pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2). As informações são do Blog de Jamildo.
Segundo o desembargador, a ação do governo Bolsonaro poderia anular o esforço do Recife para combater a pandemia, com a possibilidade da rede municipal de saúde ir a colapso.
“No caso dos autos, sobreleva a circunstância de já haver o Município requerente preparado os leitos de UTI para recepcionar as vítimas do novo coronavírus, de maneira que a não instalação dos ventiladores reverterá na inutilização de todo o aparato já montado, em claro prejuízo aos recursos públicos e, sobretudo, em claro prejuízo à saúde da população. São estas as razões que me levam a concluir pela existência da ameaça de grave lesão à saúde pública e me encorajam a deferir a providência almejada”, afirmou Guimarães.
A Prefeitura alegou, em seu pedido de suspensão liminar, que o ato deveria ser impedido para garantir o direito à vida, a finalidade pública e o pacto federativo.
“O Município do Recife, no exercício do dever constitucional de proteção à vida e à saúde da população, tomou diversas medidas em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, antecipando-se, inclusive, a medidas realizadas por outros entes federativos”.
A gestão também argumentou que a instalação dos ventiladores nos leitos das instituições de saúde seria fundamental para conter o número de óbitos decorrentes da doença.
De acordo com a Prefeitura do Recife, a rede municipal de saúde montou 150 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). Os espaços contém régua de gases medicinais, camas falwer, monitores, bombas de infusão, cardioversores, eletrocardiograma, carro de parada, plataforma de monitorização e Raio-X.
Os únicos equipamentos que faltavam eram os ventiladores pulmonares. indispensáveis para o tratamento dos doentes acometidos pela Covid-19. O município ainda não tinha recebido os ventiladores, embora já tivesse comprado.
Da Redação
Com Pragmatismo Político
