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A intervenção governo da Paraíba na Prefeitura de Bayeux, cidade da região da Grande João Pessoa, foi aprovada nesta terça-feira (10) por dez votos a sete na Câmara de Vereadores de Bayeux. O pedido de intervenção tinha sido feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no dia 4 de março de 2020.
Para que o pedido de intervenção estadual fosse aprovado pelos vereadores, a proposta feita pelo TCE-PB precisaria obter pelo menos nove votos favoráveis dos 17 votos possíveis na casa legislativa.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, vereador Jefferson Kita (PSB), informou que a deliberação vai ser encaminhada para conhecimento do TCE-PB e ao governador João Azevêdo (Cidadania). Com a aprovação, vai caber ao governador definir quem vai ser o interventor do município e encaminhar a sugestão para a apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O procurador-geral do município, Israel Rêmura, afirmou que não foi notificado de nenhuma decisão, nem para comparecimento de nenhuma sessão da Câmara de Vereadores. “Não estou sabendo do desfecho”, disse. Ele comentou ainda que não vai se pronunciar sobre o caso.
Quando o pedido de intervenção foi feito, o jurídico da prefeitura de Bayeux divulgou uma nota dizendo que o entendimento do TCE era “digno de inconformismo”. Afirmou também que a decisão teria sido tomada com base em eventos de 2017 e que a realidade de 2020 é “totalmente diferente”.
O relator da matéria no TCE-PB, conselheiro André Carlos Torres Pontes, justificou o pedido de intervenção tomando por base as irregularidades apontadas em um relatório feito pela auditoria do órgão.
A necessidade da intervenção foi fundamentada, conforme o conselheiro, na ausência de pagamento regular por dois anos consecutivos da dívida fundada e na não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação e de 15% nas ações e serviços públicos de saúde.
Conforme o documento, também ficou confirmada a prática de improbidade administrativa pelo prefeito Berg Lima, que teve condenação mantida pela Justiça na última terça-feira (3).
