A força-tarefa da Lava-Jato protocolou manifestação nesta quarta em que pede que o TRF-4 declare a nulidade da condenação de Lula no processo do Sítio de Atibaia e recomece o caso a partir das alegações finais, “determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”
O desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava-Jato na segunda instância, marcou para o próximo dia 30 o julgamento sobre a possível anulação da condenação de Lula no caso do sítio.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, mas, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram os argumentos finais depois dos réus delatados.
O STF considerou que, em casos como esse, os réus delatados são prejudicados, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Segundo os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos.
Ao pedir a nulidade da condenação e o retorno do caso à fase de alegações finais, a Lava-Jato tenta evitar o maior dos males, a condenação do processo como um todo.
