quinta, 21 de novembro de 2019
SIGA-NOS

Ministro do STJ diz que prisão para arrancar delação premiada é tortura



Publicado em terça-feira, outubro 15, 2019 · Comentar 

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende revisões nos acordos de delação premiada dentro do Ministério Público ‘para se garantir os direitos dos colaboradores’, informa reportagem de O Estado de S.Paulo.

O juiz considera que é preciso respeitar a voluntariedade na delação.  Ele  condena em termos veementes a prisão preventiva fora das hipóteses legais, especialmente quando utilizada como incentivo à colaboração. Segundo ele, isto é tortura. “O Estado não pode fazer tortura para obter colaboração”, disse o ministro durante o 1.º Curso Nacional Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal na última sexta, 11.

Ele ainda falou que o Judiciário e o Ministério Público devem trabalhar juntos na aplicação da colaboração premiada, ‘porém cada um com o papel que lhe foi destinado pela Constituição Federal e pelas leis do país’.

Da Redação 
Com Brasil 247

Comentários


SIGA-NOS

Todos os direitos reservados - Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio

Copyright © 2017 - ExpressoPB - CNPJ: 10.962.007/0001-48