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O juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, condenou o prefeito Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Doutor Verissinho, à perda da função pública, por atos de improbidade administrativa, praticados ainda durante seu primeiro mandato como prefeito, entre 1997 e 2000. A intimação sobre a decisão foi publicada na edição do dia 25 de junho, que já está disponibilizada nesta sexta-feira (21), na página 26 do Diário da Justiça.
No despacho, o magistrado determina: ‘Intime-se os advogados para tomarem conhecimento da sentença que julgou procedente o pedido que condenou o promovido a perda da função publica.’
O Processo é o de número 0000158-27.2006.815.0301. Trata-se de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o gestor. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
De acordo com o Ministério Público, Verissinho teria admitido 546 servidores municipais temporários, entre 1997 e 1998, através de contrato por excepcional interesse público. O órgão apontou, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades nessas contratações, dentre as quais a falta de Lei específica para contrato de excepcional interesse público.
Em 2007 a ação foi julgada improcedente, mas o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, que anulou a decisão e determinou o retorno do processo para Pombal para novo julgamento.
Da Redação
Com ClickPB
