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Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente as contras de 2016 da gestão do então prefeito de Mari, Marcos Martins, aponta cerca de 30 irregularidades nas contas anual da edilidade.
O relatório é preliminar e segundo o próprio TCE ainda cabe recurso no sentido do ex-prefeito sanar os pontos irregulares apresentados pela auditoria, mas conforme o ExpressoPB.net teve acesso, as citadas irregularidades estende-se a aspectos de natureza contábil, financeira, orçamentária, além de verificar a legalidade, a legitimidade e economicidade, quanto a aplicação dos recursos públicos.
Veja as principais irregularidades identificadas pelos auditores de contas:
Licitação – Segundo o relatório, a gestão municipal gastou no ano de 2016 o montante de R$ 5.471.631,09, ou seja, quase cinco milhões e meio sem o devido processo licitatório.
Empresa impedida de ter acesso ao Edital PP 033/2016 e consequentemente participar de processo licitatório – denúncia feita pela própria empresa;
Gastos com assessoria e consultoria em licitação no valor de R$ 67.800,00 sem a devida comprovação;
Previdência / INSS e MARIPREV – Na previdência, os auditores identificaram a falta de repasse do empregador – ou seja da prefeitura – para o INSS no valor de R$ 572,081,44, o que contribuiu para o aumento da dívida municipal.
Com relação a contribuição descontada no contra-cheque do servidor, o mesmo relatório, no item 13.0.2. identifica indícios de apropriação indébita de Contribuição Previdenciária de Segurados, também devidos ao INSS no valor de R$ 84.055,01.
Na MARIPREV, o citado relatório aponta no item 13.0.3 o não recolhimento da contribuição patronal no valor de R$ 3.029.238,95 (Três milhões, vinte e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), contribuindo para aumentar ainda mais a dívida municipal.
Servidor e Pessoal – Aumento exagerado na contração de servidores no final de mandato;
Nomeação irregular de servidor em concurso, por acúmulo de cargo com mesma carga horária e função em município vizinho (cargo inacumulável)- denúncia feita por concorrente classificado no certame;
Rescisão contratual irregular de servidores contratados no valor de R$ 24.486,86, em razãoi de que prestadores de serviço não possuem o direito a essa verba trabalhista;
Transporte e Combustível – Aquisição de combustível no valor de R$ 1.194.893,46 sem a devida comprovação da despesa (item 12.2.2.);
Gastos no valor de R$ 348.179,29 com aquisição de peças e pneus para veículos, sem a devida comprovação (item 16.2.3);
Gastos com locação de transportes a empresa Wel Rent a Car no valor de R$ 71.810,00, sem a devida comprovação (item 16.2.8);
Educação – Gastos com merenda escolar no valor de R$ 683.111.19 sem a devida comprovação (item 16.2.4);
Gastos com material de expediente no valor de R$ 521.911, 79 sem a devida comprovação (item 16.2.5);
Gastos com Assessoria Pedagógica no valor de R$ 108.345,00 sem a devida comprovação;
Saúde – Gasto com suposta aquisição de próteses dentárias no valor de R$ 60.792,00 sem a devida comprovação (16.2.6);
Gastos com assessoria contábil e financeira em saúde no valor de R$ 46.400,00 sem a devida comprovação (item 16.2.13);
Urbanismo e obras – Gastos com a limpeza pública no valor de R$ 478.682,49 pagos a empresa Geo Limpeza Urbana, sem a devida comprovação de que a empresa atuou no município;
Gastos com assessoria contábil e financeira em saúde no valor de R$ 46.400,00 sem a devida comprovação (item 16.2.13);
Administração – Gastos com assessoria jurídica no valor de R$ 210.880,00, sem a devida comprovação onde os beneficiários atuaram, em quais processos e os pareceres jurídicos deses processos (item 16.2.9);
Gastos com elaboração de projetos e assessoria no valor de R$ 44.200,00 sem a devida comprovação (item 16.2.12);
Os itens acima representam apenas uma parte do apanhado que ExpressoPB.net conseguiu fazer do extenso relatório de cerca de 50 páginas.
Apesar de se tratar das contras referentes a 2016, as contas referentes a 2017 já foram apreciadas pela corte de contas daquele tribunal, o que leva a crer que há evidências de consistentes irregularidades nas contas de 2016, conforme consta no relatório.
Parte da conclusão do relatório
A nossa editoria tentou um contato com o ex-prefeito Marcos Martins, através de pessoas próximas do mesmo, mas não obteve êxito. O espaço fica garantido ao ex-gestor para a qualquer tempo se manifestar e dar sua versão sobre o relatório.
Da Redação
Do ExpressoPB
