SIGA-NOS
Após a forte repercussão negativa do envio do PL que taxa a população da cidade de Gurinhém da cobrança da iluminação pública, o prefeito Claúdio Madruga justificou a atitude da gestão.
Leia também: Presente de grego: Gestão Madruga em Gurinhém quer mandar conta da iluminação pública para o povo pagar
A’O Farol, Madruga afirma que foi notificado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da PB para que o município passe a cumprir o previsto no art. 149-A, da Constituição Federal, bem como o que dispõe o art. 11, da Lei de Responsabilidade Fiscal, instituindo e passando a cobrar a CIP – Contribuição de Iluminação. “Esta contribuição tem previsão legal e vem sendo cobrada em vários municípios, e os que ainda não estiverem cobrando, como é o caso de Gurinhém, vão ter que se enquadrarem dentro das normas legais, sob pena de caracterizar crime de renúncia fiscal e ferir a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o prefeito de Gurinhém.
O prefeito ainda esclareceu que preocupado com mais uma taxa que atingirá a população, no projeto que enviou à Câmara de Vereadores, deu isenção aos pequenos consumidores, com isso, 1.187 contribuintes ficaram isentos de pagar a CIP.
Apesar dos esclarecimentos apresentados pelo prefeito, a população não está satisfeita com o projeto encaminhado para a Câmara Municipal e prometem reagir contra os vereadores que votarem a favor do projeto.
Da Redação
Do ExpressoPB
