SIGA-NOS
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação na 2° Vara Civil de João Pessoa, no inicio desse mês contra o plano de saúde Assefaz (Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda) que se recusou a fornecer medicamento de osteoporose a uma idosa em tratamento.
O medicamente ‘Forteo’, foi indicado com a expressa determinação médica para a senhora Sylvia Glaucia da Silva Torres, de forma urgente por causa da agressão que a doença vem provocando na paciente que possui osteoporose severa com fratura de grau elevado na vértebra.
Na ação, o MPPB pede a liberação do medicamento, a reparação dos danos morais, e uma indenização pelos transtornos causados a idosa, que será fixada na fase de liquidação do processo. Como versa uma das clausulas da denúncia “a condenação genérica da ré a indenizar os danos morais e materiais individualmente sofridos pelos consumidores, em quantum a ser fixado em posterior fase de liquidação individual, nos termos do art. 95 c/c art. 97, ambos do Código de Defesa do Consumidor”. A ação foi assinada pela promotora de Justiça, Priscylla Miranda Morais Maroja.
Além disso o órgão pede que seja determinado à empresa ré que se abstenha de aplicar nos contratos já entabuados, ou de inserir nos novos contratos cláusula(s) que de qualquer forma excluam cobertura ou fornecimento do medicamento ‘Forteo’, desde que haja expressa indicação médica, sob pena do pagamento de multa no valor de R$50,000,00, sujeira a correção, por descumprimento.
A osteoporose é uma doença grave que provoca a diminuição da massa óssea e traz graves limitações na locomoção das pessoas que são acometidas por essa patologia. Quem tem osteoporose pode fraturar um osso simplesmente tossindo, espirrando ou mudando de posição bruscamente, devido a fragilidade do osso. De acordo com dados da Fundação Internacional de Osteoporose (IOF), cerca de 15-20 milhões de pessoas têm osteoporose e mais de um meio milhão sofrem fraturas de coluna vertebral devido à osteoporose a cada ano.
Confira o texto da ação na íntegra.
Redação com Click PB
