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Pelo menos 300 servidores públicos da Prefeitura de Campina Grande foram exonerados por acumulação irregular de cargos. De acordo com o procurador-geral da cidade, José Fernandes Mariz, em declaração dada na quarta-feira (17), as demissões foram provenientes de cerca de 500 processos administrativos concluídos.
Ao todo, foram instaurados 1,7 mil processos administrativos na Prefeitura de Campina Grande com base na determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
“Aproximadamente, trezentos servidores foram desligados da prefeitura por acúmulo ilegal de cargos públicos, enquanto duzentos acumulavam dentro da lei os cargos. Todos tiveram amplo direito de defesa”, revela Mariz.
O procurador explica que artigo 37 da Constituição Federal prevê a possibilidade de acumular cargos públicos (dois vínculos) no caso de servidores que são professores e profissionais da saúde, observando a compatibilidade de horários.
Segundo o procurador, os acúmulos de cargos identificados ocorreram entre cargos da própria prefeitura, entre municípios ou com o governo do Estado. Desde janeiro deste ano, o executivo municipal de Campina Grande convocou servidores indicados com acúmulo de cargos para explicar os vínculos.
Redação com G1
